Site Globo noticia a paralisação do concurso PRF 2009

Alvo de tentativa de fraude, concurso da PRF está parado há 9 meses

Há três processos na Justiça envolvendo a polícia e a organizadora.

PRF reconhece escassez de funcionários e quer que seleção prossiga.

 

 

 

Há nove meses cerca de 110 mil candidatos aguardam o desfecho do concurso para 750 vagas em todo o país na Polícia Rodoviária Federal (PRF), cujo edital foi lançado cerca de um ano atrás. Após a prova, aplicada em outubro do ano passado, ter sido alvo de tentativa de fraude, a seleção foi suspensa a pedido do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, em 25 de novembro.

 

 

 

Três processos correm na Justiça envolvendo a PRF e a organizadora do exame, a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio). A briga ainda pode levar anos, caso os dois lados lancem mão de todos os recursos possíveis, segundo a Advocacia Geral da União (AGU).

 

O concurso arrecadou cerca de R$ 11 milhões com taxa de inscrição. Em janeiro passado, a PRF rescindiu unilateralmente o contrato com a Funrio, alegando descumprimento por conta da quebra de sigilo da prova, e pediu a devolução de parte do dinheiro das taxas pagas pelos candidatos. No contrato está previsto que, dos R$ 100 de cada inscrição, R$ 16 seriam devolvidos à União e o restante ficaria com a Funrio para as despesas do concurso.

 

 

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A Funrio, por sua vez, quer continuar na seleção. Diz que, após o surgimento de suspeitas de fraude, eliminou 27 candidatos que estariam envolvidos. A maioria estava na lista dos que obtiveram as melhores notas no exame. Esses candidatos haviam sido classificados na lista preliminar de aprovados na prova, mas, segundo a Funrio, os cartões de respostas deles estavam com as alternativas marcadas parecidas, aparentando terem vindo do mesmo gabarito. Os suspeitos ainda tinham feito as provas em salas extras.

 

Segundo a advogada da União Ludmila Tito Fudoli, responsável pelas ações judiciais em nome da PRF por meio da AGU, entre os processos judiciais na Seção Judiciária do Distrito Federal, dois são da PRF contra a Funrio e um da organizadora contra a União. Veja abaixo quais são eles:

 

União contra a Funrio -> Exigir da Funrio o pagamento de R$ 3.791.637,72 relativos às despesas previstas para pagamento de horas-aulas do curso de formação que não se realizou. A juíza da 17ª Vara do DF determinou que a Funrio cumpra a solicitação da União. A Funrio recorreu e não conseguiu a suspensão da determinação. A União noticiou o descumprimento da decisão judicial e aguarda a tramitação. O caso ficará sob responsabilidade da 6ª Vara do DF.

 

União contra a Funrio Obrigar a Funrio a apresentar os relatórios contábeis de arrecadação da taxa de inscrição, devolver a diferença entre o valor das inscrições e o percentual contratado para execução dos serviços, e pagar multa de 5% por descumprimento contratual A juíza da 17ª Vara do DF determinou que a Funrio cumpra a solicitação da União. A Funrio recorreu mas não conseguiu a suspensão da determinação. A União noticiou o descumprimento da decisão judicial. Em despacho publicado no dia 13 de agosto, a juíza deu prazo de 24 horas para o cumprimento, mas a Funrio não cumpriu. O caso ficará sob responsabilidade da 6ª Vara do DF. Processo segue para novo pronunciamento da juíza.

 

Funrio contra a União Reverter a rescisão do contrato para a realização do concurso

 

Organizadora requereu anulação do ato administrativo por meio do qual a PRF rescindiu o contrato para a organização do concurso. A juíza da 6º Vara do DF chegou a determinar a anulação, mas a União recorreu e obteve a suspensão da determinação. Falta a juíza dar a sentença sobre o assunto.

 

Além da devolução de parte da taxa de inscrição, a PRF quer que a organizadora apresente todos os relatórios contábeis da arrecadação e também pague multa por descumprir o contrato. Segundo a advogada, o contrato do concurso previa que a organizadora mantivesse o sigilo das provas, o que, ainda segundo Ludmila, não aconteceu.

O contrato do concurso previa que a organizadora mantivesse o sigilo das provas"

 

Ludmila Tito Fudoli, advogada da União

 

“A União tem todo o interesse em dar prosseguimento à seleção, mas não pode continuar com uma organizadora que não cumpriu o contrato”, diz Ludmila. Para ela, manter a Funrio poderia causar problemas entre os cerca de 110 mil inscritos que aguardam a conclusão do concurso. "Essas pessoas poderiam vir a questionar o resultado, já que há um histórico de problemas", explica.

 

Ainda de acordo com a procuradora, a PRF não tem como contratar outra organizadora sem que a Funrio devolva as quantias exigidas na Justiça.

 

A Funrio pagou à União R$ 1,8 milhão relativo à sua parte das inscrições mas, segundo a advogada, é necessário que a organizadora apresente os relatórios para provar que, de fato, era esse o total que deveria ser pago, já que a PRF não recebeu o número final de inscritos, estimado em 110 mil.

 

Entre outros valores a serem pagos estão, ainda, R$ 3.791.637,72 relativos às despesas previstas para pagamento de horas-aulas do curso de formação que não se realizou, além de multa de 5% por descumprimento contratual. “Estamos pedindo que a Funrio devolva o que ela não gastou”, explicou a advogada. Ou seja, o dinheiro já gasto para a realização das provas objetivas não precisaria ser devolvido.

 

"Tentativa não foi comprometedora"

A Funrio, por sua vez, entrou com processo contra a PRF para continuar como organizadora no concurso. Para Azur Lima, secretário-executivo da fundação, a tentativa de fraude não comprometeu a lisura da seleção, já que os envolvidos foram eliminados. Lima afirma que foi a própria Funrio que denunciou os candidatos que tentaram fraudar a prova.

Segundo as investigações, a tentativa de fraude não contaminou o concurso"

Azur Lima, secretário executivo da Funrio

 

“Fomos os primeiros a tomar a iniciativa e, segundo as investigações, a tentativa de fraude não contaminou o concurso”, diz. Segundo Lima, as investigações foram feitas pela própria PRF e pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Para a PRF, porém, os candidatos tiveram acesso ao conteúdo da prova antes do exame e, independentemente de serem expulsos do concurso, entendeu-se que houve o vazamento da prova.

 

De acordo com a assessoria de imprensa da PRF, ao rescindir o contrato a AGU ratificou a decisão da polícia que já havia sido tomada por meio de um processo administrativo. Para a Polícia Rodoviária, a Funrio, ao assinar o contrato para organizar o concurso, se responsabilizou unicamente pelo sigilo da prova.

 

A PRF informou ainda que, se a palavra final da Justiça for que a Funrio deve continuar como organizadora do concurso, acatará a decisão, mas recorrerá até as últimas instâncias.

 

Falta de funcionários

A PRF afirma que há escassez de funcionários e diz que o concurso precisa prosseguir para que os aprovados sejam nomeados. A maior demanda é no Paraná, estado para o qual se destinava o maior número de vagas do concurso, 190. Segundo a polícia, são gastos cerca de R$ 100 mil por mês para o deslocamento de policiais por conta de estradas no estado que passaram a ser de responsabilidade da PRF no ano passado.

No Paraná, são gastos cerca de R$ 100 mil por mês para o deslocamento de policiais por conta de novas estradas

 

De acordo com a assessoria de imprensa da polícia, aumentou de 1.100 para 3.500 a quantidade de quilômetros sob responsabilidade da PRF no Paraná. Antes, essas rodovias eram fiscalizadas pelo governo do estado.

 

O concurso parado contempla todos os estados menos Mato Grosso e Pará, para os quais já havia sido feita seleção em 2008, e o Acre.

 

Aprovados se organizam

Ainda de acordo com a PRF, se o candidato não quiser mais participar do concurso, terá que pedir a devolução da taxa de inscrição para a Funrio, pois o órgão não participou da arrecadação.

 

Os aprovados no exame, que ainda passariam por outras etapas de seleção, criaram uma comissão para pressionar por uma solução para o concurso. O advogado Thiago Bonfadini, de 26 anos, que é do RJ e faz parte do grupo, afirma que todos querem uma solução o quanto antes. “É uma situação chata, a gente se empenha estudando. Ninguém quer passar por isso”. Ele afirma que há aprovados desempregados que estão angustiados por um desfecho.

 

Para Bonfadini, os aprovados não fazem objeção sobre qual organizadora dará continuidade à seleção.

 

Trâmites

De acordo com a advogada da AGU, os três processos tramitarão juntos na 6º Vara de Brasília, já que tratam do mesmo assunto (os dois da PRF contra a Funrio estavam na 17ª Vara).

 

Ela afirma que já pediu para que o julgamento seja antecipado -ou seja, que o juiz elimine algumas etapas, como as audiências, já que as provas estão todas nos processos.

 

Porém, não há previsão de quando haverá uma conclusão. Além disso, após a primeira decisão do juiz, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF). Depois disso, caso algumas das partes ainda esteja descontente, pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se existirem assuntos constitucionais, cabe ainda recurso ao Supremo Tribunal Federal. Por conta de todos esses recursos é que os processos podem demorar anos.

 

A advogada explicou, porém que, a partir do recurso ao TRF, não há mais efeito suspensivo, ou seja, pode haver o recurso, mas a decisão do juiz não é suspensa e precisa ser cumprida. Há, porém, como solicitar que haja essa suspensão, segundo a AGU.

 

 

Fonte: https://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2010/09/alvo-de-tentativa-de-fraude-concurso-da-prf-esta-parado-ha-9-meses.html