Ministro da Justiça garante contratações para PF e PRF

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garantiu na
última sexta-feira, dia 6, que ampliará os efetivos de Polícia
Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). "Posso
assegurar que isso é necessário, e nós o faremos", disse ele,
em entrevista coletiva, durante o lançamento da Campanha
Nacional do Desarmamento 2011, realizado no Palácio da Cidade,
sede da Prefeitura do Rio de Janeiro.
De acordo com Cardozo, o Ministério da Justiça tem negociado
com o Ministério do Planejamento para que "no momento
oportuno" a recomposição dos quadros dos dois órgãos possa
ocorrer. "Nós temos claro que ao longo deste período do
governo Dilma Rousseff teremos que elevar os efetivos da PF e
da PRF. É óbvio que isso tem que ser feito de acordo com as
disponibilidades orçamentárias", ressaltou o ministro.
Para este ano, o principal entrave seria a contenção de gastos
do governo federal, consequência do corte de mais de R$50
bilhões no orçamento da União para o período. Entretanto, em
relação à PF, que possui pedidos em análise no Planejamento de
1.352 vagas, sendo 1.024 para policiais, há grandes chances da
permissão para a realização de concursos ser concedida nos
próximos meses.
Após Cardozo ter reconhecido a carência de policiais nas
fronteiras, onde devem ser lotados os aprovados nos concursos
que foram solicitados, o Planejamento indicou que está atento
à demanda do departamento. "Está sendo analisado, e todas as
informações são consideradas. Estamos planejando como atender
a essa demanda", afirmou a secretária de Gestão da pasta, Ana
Lucia Brito, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, no mês passado.
Ela lembrou, no entanto, que há uma meta de redução de custos
com pessoal de R$3 bilhões.
Na PRF, a contratação de pelo menos 750 policiais em
praticamente todo o país depende da conclusão do concurso
aberto em 2009 e paralisado desde novembro daquele ano, devido
a fraude no resultado das provas objetivas (leia mais na
matéria abaixo).
Excedentes - É aguardada ainda a nomeação dos excedentes do
concurso de 2008, para o Pará e o Mato Grosso, cuja validade
expira em julho deste ano. Em reuniões com sindicalistas, o
ministro da Justiça afirmou que a presidente Dilma Rousseff já
autorizou as nomeações. A expectativa é que a permissão seja
formalizada nas próximas semanas. O pedido está tramitando no
Planejamento, informou o Ministério da Justiça.
Na quinta, dia 5, Cardozo já havia destacado que PF e PRF são
órgãos "vitais" para o Ministério da Justiça, e que a
realização de concursos e a contratação de novos policiais
ainda este ano dependerá da posição final do governo com
relação à questão orçamentária.
"Esse pleito já foi apresentado e, assim que houver uma
liberação da questão orçamentária, estaremos fazendo concursos
ou promovendo o provimento dos respectivos cargos", frisou.

A ampliação dos efetivos dos dois órgãos é essencial para o
combate ao crime organizado, prioridade e promessa de campanha
do governo Dilma Rousseff, e para a garantia da segurança
durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

PF: Área policial abrange quatro carreiras
As 1.024 vagas na área policial solicitadas pela PF estão
distribuídas pelos cargos de agente (396 vagas), escrivão
(362), delegado (150) e papiloscopista (116). A programação
inicial, anunciada no fim de 2010, era de abertura dos
concursos para os quatro cargos ainda este ano.
O requisito básico é o ensino superior completo em qualquer
área, para agente, escrivão e papiloscopista, cargos com
remuneração inicial de R$7.818,33 (incluindo
auxílio-alimentação, de R$304). Para delegado, cuja
remuneração inicial é de R$13.672,68, a exigência é o
bacharelado em Direito.
Foram encaminhados dois pedidos ao Planejamento, com 512 vagas
cada, a fim de adequar a oferta à capacidade da Academia
Nacional de Polícia (ANP), em Brasília, onde os policiais são
formados. Primeiramente seriam realizadas as seleções para
agente e papiloscopista, e em seguida, as destinadas ao
preenchimento das vagas de escrivão e delegado.
Para agente e escrivão, a ideia era, inclusive, realizar a
formação dos aprovados ainda este ano, mas isso vai depender
de quando o Planejamento autorizar os concursos.
As outras 328 vagas requisitadas são para a área de apoio, no
cargo de agente administrativo, destinado a quem possui o
ensino médio completo. A remuneração inicial, já com o
auxílio-alimentação, de R$304, é de R$3.203,97. Nesse caso, o
objetivo do departamento é abrir o concurso imediatamente após
receber a autorização.
Mais vagas - Para a área administrativa, a PF conta com um
projeto de reestruturação, tramitando no Planejamento e
criando 3 mil vagas, sendo 2 mil de técnico administrativo
(nível médio) e mil de analista técnico administrativo
(superior). Após a aprovação na pasta, a proposta precisará
passar pela Casa Civil e pelo Congresso, antes de seguir para
a sanção presidencial.
PRF: expectativa pela retomada da seleção
Após o avanço recente na Justiça dos processos referentes à
seleção, é grande a expectativa pela retomada em breve do
concurso da PRF, que completa um ano e meio de paralisação no
dia 25 deste mês. A conclusão permitirá ao departamento
contratar até 1.125 novos policiais rodoviários federais
(considerando-se a admissão, como permite a lei, de até 50%
mais aprovados do que o previsto inicialmente), o que ajudará
a diminuir a carência existente em todo o país.
Para que possa dar sequência ao concurso, a PRF estaria
dependendo apenas que a FunRio, que era a organizadora,
entregue o banco de dados da seleção. A entrega dos registros
estaria sendo solicitada nos embargos de declaração
(instrumento através do qual se busca o esclarecimento de uma
decisão) opostos pela União no agravo de instrumento
(recurso), por meio do qual o Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF1) revalidou a rescisão de contrato entre o
departamento e a FunRio.
Segundo a Assessoria de Imprensa do TRF1, por enquanto, não há
previsão do julgamento dos embargos de declaração. A
assessoria informou ainda que a 6ª Turma do tribunal,
responsável pelo processo, se reúne para julgar às
segundas-feiras, semanalmente, e às sextas-feiras,
quinzenalmente.
Em outro processo, a Justiça Federal do Distrito Federal
(JF-DF) já determinou o bloqueio de bens da FunRio em até
R$3,8 milhões, valor referente às despesas com o pagamento de
professores do curso de formação do concurso.
A rescisão de contrato foi imposta pela PRF, por considerar
que a FunRio falhou ao garantir a segurança da seleção, e
chegou a ser suspensa pela JF-DF. A participação de
funcionários da organizadora na fraude foi constatada,
posteriormente, em investigação do Ministério Público Federal
no Rio de Janeiro (MPF-RJ), que, no entanto, considerou que o
episódio não invalidou o concurso, uma vez que não houve
indícios suficientes de violação prévia do sigilo dos
gabaritos preliminares ou dos cadernos de questões.
Com isso, a seleção poderia prosseguir do ponto em que parou,
quando era aguardada a divulgação do resultado definitivo das
redações, aplicadas junto com as provas objetivas. Logo após a
denúncia de fraude, a FunRio eliminou 27 candidatos que teriam
sido beneficiados.
Reunião - Segundo a Comissão Nacional de Mobilização do
sistema sindical da PRF, o ministro José Eduardo Cardozo, da
Justiça, determinou a marcação de uma reunião, até o último
dia 6, com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís
Inácio Adams, a consultoria jurídica do Ministério da Justiça
e o Ministério do Planejamento, para buscar uma solução o
quanto antes para o caso. Até o momento, nenhuma das partes
citadas confirmou a informação.

Fonte:folha dirigida