Recompor efetivo é desafio da nova diretoria da PRF

Tendo assumido a direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) após denúncias de falhas na fiscalização do trânsito e desvios de conduta por parte de membros da corporação, além de problemas de infraestrutura ter levado à exoneração do seu antecessor, a inspetora Maria Alice Nascimento Souza tem a missão de devolver a eficiência à instituição, que completa 83 anos no próximo dia 24 de julho e que tem uma história marcada, sobretudo, pela preservação da vida dos que trafegam pelas rodovias federais.

No início do mês passado, a nova diretora-geral apresentou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por determinação do próprio titular da pasta, um plano de ação, contendo os objetivos a serem perseguidos pelo departamento, as diretrizes da nova gestão e as ações que deverão ser realizadas para que as metas propostas sejam atingidas.

Uma das medidas relacionadas entre as ações mais relevantes é a busca da manutenção do quadro de pessoal, que, segundo o plano de ação, deve ser feito em prazo médio e contínuo. No entanto, antes disso, a diretora precisa apresentar soluções a curto prazo para a recomposição e ampliação do efetivo.

Com um quadro autorizado de mais de 13 mil policiais, a PRF conta hoje com cerca de apenas 9 mil homens para fiscalizar os mais de 66 mil quilômetros de rodovias federais. A própria inspetora já reconheceu que é necessário um número maior de policiais para garantir uma melhor fiscalização do trânsito nas rodovias sob responsabilidade da União.

Na última segunda-feira, dia 2, a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) do sistema sindical dos policiais rodoviários federais se reuniu com o ministro José Eduardo Cardozo e com a inspetora Maria Alice para discutir os assuntos que têm preocupado a categoria, entre eles, a gestão do efetivo. "Nós vamos querer o compromisso do departamento na busca dessa melhoria do efetivo. Para que eles briguem junto conosco por isso, porque o déficit de policiais é muito grande", explicou Paulo Arcoverde, coordenador da CNM. Até o fechamento desta edição, a reunião ainda não havia sido encerrada.

O número reduzido de policiais tem sido apontado com uma das causas diretas dos altos índices de violência nas rodovias federais, sobretudo nos feriados prolongados. No Carnaval deste ano, mesmo a PRF tendo mobilizado praticamente todo o seu efetivo, foram registradas, em seis dias, 213 mortes em 4.165 acidentes. Os dados correspondem a um aumento de 47,9% no número de mortes e de 28,7% no de acidentes em relação ao ano anterior.

No último feriado prolongado da Semana Santa, conjugado com o feriado de Tiradentes, os números sofreram uma pequena redução, mas permaneceram elevados: nos mesmos seis dias, foram registradas 175 mortes em 3.861 acidentes, sendo que nessa aferição foram computados os dados do dia anterior à véspera do feriado, quando normalmente o fluxo de veículos ainda é pequeno nas rodovias.

Além da violência no trânsito, a escassez de policiais rodoviários se reflete também no enfraquecimento do combate ao crime organizado - o que facilita o deslocamento de armas e drogas por todo o país - e à exploração sexual de menores ao longo das rodovias federais. "Para fazer um bom trabalho, nós precisamos de um efetivo razoável", afirmou Arcoverde.

Para Copa e Olimpíadas, a demanda é de 20 mil policiais

Também consta no plano de ação da nova direção da PRF, como uma das principais medidas, a preparação para atuar em grandes eventos. Entretanto, o tópico é apresentado como algo a ser atingido a longo prazo, quando todos os preparativos do país para a Copa do Mundo de 2014 já sofrem pressão da opinião pública para que se evite atrasos, que causariam um grande constrangimento ao país frente à comunidade internacional.

Durante a realização da Copa, haverá um aumento significativo do fluxo de veículos nas rodovias federais em função do deslocamento entre as 12 cidades-sede da competição (Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo). Para o coordenador do CNM, Paulo Arcoverde, para que o departamento possa fazer frente às demandas, não só da Copa do Mundo, mas também das Olimpíadas de 2016, que serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro, será necessário ir além dos atuais 13 mil cargos permitidos para a corporação. "A PRF vai ser fundamental nesses grandes eventos, e para mostrarmos um bom serviço, vai ser necessário, pelo menos, 20 mil homens", avaliou o sindicalista.

Outros pontos que seriam abordados na reunião estão a valorização da categoria e a realização de concurso também para a área de apoio do departamento. A seleção está inserida no contexto da substituição de terceirizados em situação irregular no Executivo federal e, segundo Arcoverde, ainda iria permitir o aproveitamento de policiais que hoje estão desviados de função, exercendo atividades administrativas.

Ministro da Justiça é peça fundamental

Conta a favor da categoria a sensibilidade demonstrada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com relação às demandas do departamento. E segundo noticiou o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Ceará (Sinprf-CE), na última reunião realizada com membros da CNM, anterior à do último dia 2, na qual a comissão apresentou uma proposta de modelo de gestão para o órgão, o ministro da Justiça afirmou que a presidente Dilma Rousseff tem conhecimento dos problemas da PRF e lhe deu autorização para resolvê-los.

No que diz respeito ao efetivo, os principais problemas a serem resolvidos de imediato seriam a convocação dos excedentes do concurso de 2008 (aberto com vagas para o Pará e o Mato Grosso) e a retomada do concurso de 2009 (para o restante do país), paralisado desde novembro daquele ano devido à fraude nas provas objetivas.

O primeiro caso está praticamente solucionado, uma vez que Cardozo informou que a presidente Dilma já autorizou a convocação dos excedentes daquele concurso, em mais uma mostra de que os casos essenciais estão alheios ao adiamento de concursos e nomeações do governo federal. Segundo o Ministério do Justiça, o processo referente às convocações está tramitando no Ministério do Planejamento. Existe a expectativa de que a autorização seja formalizada nas próximas semanas.

O ministro também seria um entusiasta da possibilidade de recomposição anual do efetivo do órgão. O tema foi um dos que despertou interesse especial de Cardozo no encontro em que lhe foi apresentado o plano de ação da nova direção do departamento, segundo divulgou a Assessoria de Comunicação Social da PRF.

Impasse do concurso de 2009 pode ter fim

Já a retomada do concurso de 2009 depende do fim de um imbróglio judicial que se arrasta há meses. Recentemente, a Justiça se posicionou a favor da União em processos que têm a FunRio (que organizou a seleção) como antagonista, seja como ré ou como autora.

Em um deles, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revalidou a rescisão do contrato entre a fundação e o departamento com vistas à organização do concurso. O vínculo foi desfeito unilateralmente pela PRF, que alegou que a FunRio falhou ao garantir a segurança da seleção.

Após a rescisão, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF- RJ) informou que a fraude teve participação de funcionários da organizadora, mas não invalidou a seleção, já que não houve indícios suficientes de violação prévia do sigilo dos gabaritos preliminares ou dos cadernos de questões.

Já a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de bens da fundação em até cerca de R$3,8 milhões, valor referente às despesas com o pagamento dos professores do curso de formação, segunda etapa do concurso. A PRF, no entanto, já informou que, até o momento, não há decisão que garanta a retomada da seleção.

Uma manifestação do TRF1, entretanto, pode por fim ao impasse. De acordo com o vice-presidente do Sindicato da Polícia Rodoviária Federal de Goiás (Sinprf-GO) e membro da CNM, Renato Dias, que também participou da reunião com o ministro Cardozo e a inspetora Maria Alice, a PRF depende apenas do banco de dados do concurso para prosseguir com o processo.

Logo após a publicação do resultado do julgamento, por meio do qual a rescisão de contrato com a FunRio foi revalidada, a União opôs embargos de declaração ao processo. Os embargos de declaração são usados para buscar um esclarecimento a cerca de uma decisão proferida.

Na ocasião, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que os argumentos apresentados só poderiam ser conhecidos após a apreciação da Justiça. Mas, segundo explicou Dias, o que se está buscando é justamente a devolução do banco de dados do concurso. "A União entrou com os embargos declaratórios para que o desembargador aclare a sentença no sentido de determinar a devolução do banco de dados", afirmou o sindicalista. "Com o banco de dados, a retomada do concurso é imediata", concluiu.

Fonte: Folha Dirigda