Ministro garante aumento do efetivo da PF e PRF

Seis meses após tomar posse prometendo priorizar a área de segurança pública, a presidente Dilma Rousseff deu na última quarta-feira, dia 8, o primeiro passo significativo nesse sentido com o lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras, que tem entre as medidas previstas, o aumento dos efetivos dos órgãos de segurança pública federais, como informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a cerimônia de lançamento do plano, no Palácio do Planalto, em Brasília. "Vamos prover cargos na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal por meio de concursos públicos. Quem ingressar no concurso terá sua lotação na fronteira", disse ele.

PF - Com o anúncio, a expectativa agora é a de que sejam autorizados muito em breve os concursos solicitados pela Polícia Federal (PF) no ano passado para 1.024 vagas em cargos policiais, sendo um para 396 vagas de agente e 116 de papiloscopista e outro para 362 vagas de escrivão e 150 de delegado.

As chances serão destinadas àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área, exceto no caso de delegado, aberto apenas aos bacharéis em Direito. As remunerações são de R$13.672 para delegado e de R$7.818 para os demais.

O Plano Estratégico de Fronteiras é uma ação conjunta entre os ministérios da Justiça e da Defesa para prevenir e enfrentar crimes nas regiões de fronteira, tais como o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, o contrabando e o descaminho. A execução do plano dependerá de ações do governo relacionadas à Casa Civil, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério das Relações Exteriores, e ao Ministério do Planejamento, a qual cabe, por exemplo, a autorização dos concursos para a ampliação do efetivo prevista.

Questionada pela FOLHA DIRIGIDA poucas horas após o anúncio feito pelo ministro José Eduardo Cardozo, a Assessoria de Imprensa do Planejamento informou que, por enquanto, ainda não há previsão de abertura de novos concursos.

Para que seja agilizada a autorização do concurso, poderá ter papel importante o vice-presidente, Michel Temer, designado pela presidente Dilma Rousseff para coordenar as ações do plano. "O meu compromisso com este programa é tão grande que eu escolhi meu vice-presidente para coordenar as ações dentro do governo, de forma que não haja nenhum processo de omissão para dar suporte a esta ação conjunta do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça", disse ela em seu discurso.

Segundo informou o ministro da Justiça, será dobrado o efetivo de policiais utilizados na Operação Sentinela, de combate ao crime nas fronteiras, que é uma das bases do programa. Atuarão em conjunto na operação, que será remodelada e terá caráter permanente, as polícias Federal, Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança com apoio logístico das Forças Armadas.

PRF - Coincidência ou não, na mesma data em que foi lançado o Plano Estratégico de Fronteiras, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) obteve permissão para para nomear mais 200 candidatos aprovados no concurso público para policial rodoviário federal realizado em 2008. Os novos policiais rodoviários irão atuar nos estado do Pará (127) e de Mato Grosso (73) e deverão passar ainda por curso de formação.

Como demonstração da importância da ampliação do efetivo dessas corporações, a nomeação dos novos policiais rodoviários teve que ser autorizada pela presidência da República, uma vez que o Planejamento já havia permitido a convocação aprovados até o limite de 50% a mais do quantitativo original de vagas do concurso.

Área de apoio: PF aguarda também autorização para abrir 328 vagas

Além da solicitação de concursos para cargos policiais, a PF também possui pedido em análise no Ministério do Planejamento para a abertura de concurso para a sua área administrativa. A solicitação é para 328 vagas no cargo de agente administrativo, de nível médio, com remuneração de R$3.203,97 (já com auxílio-alimentação de R$304).

Paralelo à solicitação de concurso, tramita no Planejamento uma proposta de reestruturação da carreira administrativa do departamento, que prevê a criação de 3 mil vagas, sendo 2 mil de técnico administrativo, de nível médio, e mil de analista técnico administrativo, de nível superior. A recomposição e ampliação do quadro de apoio da PF são de grande importância não só para otimizar o suporte às atividades policiais, como também para devolver às ruas policiais que hoje atuam em funções burocráticas devido ao déficit de servidores administrativos, conforme ressalta o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF).

E a última quarta-feira, dia 8, de fato, foi movimentada para os órgãos federais de Segurança Pública. Além do lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras e da autorização para a nomeação de novos policiais rodoviários federais, a data foi marcada por uma paralisação nacional dos servidores administrativos da PF, por iniciativa do sindicato da categoria. A paralisação foi em protesto contra a terceirização no departamento e demora na reestruturação da carreira administrativa.

Para a presidente do SinpecPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, a principal causa da terceirização no departamento é justamente a carência de servidores administrativos. De acordo com o sindicato, a PF gasta mais com terceirizados do que com servidores administrativos. Uma reportagem da revista IstoÉ denunciou a privatização de serviços de responsabilidade da PF em aeroportos. De acordo com a reportagem, atividades restritas a servidores efetivos da PF, relacionadas a serviços como os de emissão de passaportes e controle de imigração de estrangeiros, estão sendo realizadas por terceirizados.

Para a realização do concurso para as 328 vagas de agente administrativo, a PF necessita apenas da autorização do Planejamento. Já a proposta de reestruturação da carreira, com a criação das 3 mil vagas, além de ser aprovada pelo ministério, precisa passar ainda pela Casa Civil e Congresso Nacional, antes de seguir para a sansão presidencial. Sendo aprovada, a autorização de concursos para o preenchimento das vagas caberá, mais uma vez, ao Planejamento