Justiça mantém rescisão com FunRio

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revalidou a rescisão de contrato entre Polícia Rodoviária Federal (PRF) e FunRio para a organização do concurso do departamento. O contrato foi rescindido unilateralmente pela PRF por considerar que a fundação falhou em garantir a segurança do concurso. Em outra decisão, a Justiça Federal do Distrito Federal (JF-DF) determinou, na última terça-feira, dia 29, o bloqueio de bens da FunRio em até cerca de R$3,8 milhões. O valor é referente às despesas com o pagamento de professores que aplicariam o curso de formação do concurso. A organizadora deve recorrer das decisões.

A rescisão do contrato para a organização do concurso foi mantida após a 6ª turma do TRF1 prover parcialmente o agravo de instrumento (recurso) impetrado pela União no processo em que a organizadora obteve decisão liminar favorável à suspensão dos efeitos da portaria da PRF que desfez o vínculo entre as instituições. O recurso foi julgado no último dia 18, no entanto, o acórdão só foi publicado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região nesta quarta-feira, dia 30.

Já o bloqueio dos bens da FunRio foi determinado pela 6ª Vara Federal do Distrito Federal, também a pedido da União, após a fundação deixar de atender a intimações anteriores para o pagamento dos cerca de R$3,8 milhões.

O secretário-executivo da FunRio, Azor José de Lima, afirmou à FOLHA DIRIGIDA nesta quarta, dia 30, que a fundação irá recorrer das decisões sempre que houver essa possibilidade. Ele argumentou que em investigação que contou com a participação de representantes da própria PRF e da Advocacia Geral da União (AGU) ficou comprovado que "não houve contaminação do concurso" pela fraude constatada na prova objetiva da seleção, aplicada em outubro de 2009.

Destinado ao preenchimento de 750 vagas de policial rodoviário federal, o concurso da PRF está suspenso desde novembro de 2009 em função da descoberta de fraude nos resultado dos exames objetivos. A irregularidade foi comprovado por meio de investigação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), que concluiu ainda que funcionários da organizadora tiveram participação na fraude.

Com um déficit de cerca de 4 mil policiais para fiscalizar os cerca de 66 mil de rodovias federais do país, a PRF tem urgência na retomada do concurso. As falhas na fiscalização, aliadas a casos de corrupção e postura inadequada de membros da corporação, denunciados em reportagem exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, levaram à troca do comando da corporação.

No último dia 28, a inspetora Maria Alice Nascimento Souza, até então superintendente da PRF no Paraná, assumiu interinamente a direção-geral do departamento, no lugar do inspetor Hélio Cardoso Derenne, que estava há oito anos na função. "Há 15 anos, a Polícia Rodoviária Federal tinha o mesmo número de servidores que dispomos hoje. O grande problema é que neste período, a malha viária sob responsabilidade da PRF cresceu 77% e a frota de veículos em circulação aumentou 134%", apontou Derenne.

Fonte: FD