Andamento das etapas judiciais

Polícia Rodoviária Federal

PRF: Justiça ratifica decisão contra a FunRio 12/11/2010
A juíza titular da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, Ivani Silva da Luz, ratificou duas decisões
que determinaram o pagamento por parte da FunRio de cerca de R$6,2 milhões à União em
função da rescisão de contrato para a organização do concurso da Polícia Rodoviária Federal
(PRF), paralisado desde novembro do ano passado devido a irregularidades no resultado das
provas objetivas. Foi dado prazo de dez dias para que a ex-organizadora do concurso cumpra as
determinações.
As decisões foram proferidas originalmente pela 17ª Vara Federal do Distrito Federal mas tiveram
que ser ratificadas após os dois processos serem remetidos à 6ª Vara, onde está sendo julgada
também uma ação em que a FunRio pleiteia o seu retorno à organização da seleção. O contrato
com a fundação foi rescindido unilateralmente pela PRF em janeiro deste ano, alegando quebra de
contrato, uma vez que a organizadora teria falhado em garantir a segurança do concurso
(Posteriormente à rescisão, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro concluiu que houve
fraude no resultado da prova objetiva com participação de funcionários da organizadora).
De acordo com a advogada da União Ludmila Tito Fudoli, não é possível afirmar se após a
ratificação das decisões, haja tendência da Justiça em negar o retorno da FunRio à organização do
concurso. Nesse caso, a Justiça Federal do Distrito Federal chegou a conceder antecipação de
tutela, determinando o retorno da organizadora à seleção. No entanto, a União recorreu e obteve
efeito suspensivo, restabelecendo a rescisão contratual.
A PRF depende da devolução dos valores requeridos, além do banco de dados referente ao
concurso, para dar prosseguimento à seleção a partir da contratação de uma nova organizadora.
De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF),
inspetor Gilson Dias, em reunião realizada no fim de outubro, a direção-geral da PRF informou
que, qualquer que seja a decisão da Justiça nas processos em julgamento, não pretende recorrer
para que o concurso possa ser concluído o mais breve possível.
Nesta sexta-feira, dia 12, o assessor nacional de Comunicação Social da PRF, inspetor Alexandre
Castilho, negou que a PRF não tenha a intenção de recorrer de decisão contrária às pretensões do
departamento, ressaltando inclusive que a decisão de impetrar recurso cabe à Advocacia Geral da
União (AGU).
O inspetor Castilho admitiu, no entanto, que há a possibilidade de entendimento junto à FunRio,
desde que as negociações sejam feitas com a participação da AGU e tenham a chancela da
Justiça.
Também nesta sexta, 12, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) convocação da FenaPRF
para Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 23 para deliberar, entre outros, a respeito
do andamento do concurso da PRF.

Fonte: Folha Dirigida

E exposto agora no site do G1, veja o link

https://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2010/11/justica-mantem-decisao-para-funrio-devolver-valores-de-concurso-prf.html